O PAICV, segundo José Maria Neves, entende que “não se pode pressionar nem condicionar o presidente da República” em qualquer matéria, muito menos na marcação das eleições legislativas.
JMN reage desta forma à ida de Carlos Veiga ao Palácio do Plateau, na sexta-feira, no sentido de levar o PR a exercer a sua influência para que o governo prorrogue até 31 de Dezembro o recenseamento geral no estrangeiro, REGE.
JMN recorda que a Constituição estabelece que o PR tem de marcar as eleições 30 dias antes e 30 dias depois da data do começo da legislatura, “o que quer dizer que as eleições legislativas” de 2011 “terão lugar entre 27 de Janeiro e 27 de Março”.
O chefe do governo entende que até 27 de Novembro, isto é, em três meses e meio, haverá “tempo útil suficiente” para que o REGE aconteça sem problemas. E, sendo assim, os partidos políticos devem fazer o respectivo “trabalho pedagógico” no sentido de levar os emigrantes a se recensear e votarem, “sem que haja necessidade de condicionar os poderes presidenciais”.
Caso contrário, advoga, um eventual adiamento poderia “prorrogar ainda mais o mandato do PR”, empurrando-o “para o final do ano”. Outrossim, acrescenta, “é importante que as instituições funcionem na normalidade”, sob pena de ter que se “alargar em demasia o período de instabilidade eleitoral”.
Questionado se aceitaria uma eventual mediação de Pedro Pires num encontro entre ele, JMN, e o líder do MpD, Carlos Veiga, Neves respondeu: “Eu acho que esse não seria o papel do PR. Isso seria condicionar a CR e a própria liberdade dos partidos políticos de fazerem as suas propostas relativamente ao processo eleitoral”.